O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre o uso de apartamentos para estadias de curta duração por meio de plataformas digitais, em decisão que impõe restrições a esse tipo de exploração em condomínios residenciais. O julgamento sinaliza mudança relevante no tratamento jurídico das locações de curta temporada intermediadas por plataformas, tema que vinha gerando controvérsias no mercado imobiliário.
A definição da Corte tende a impactar proprietários, investidores e condomínios, especialmente em contextos nos quais a utilização de unidades residenciais para estadias breves passou a gerar discussões sobre destinação do imóvel, convivência condominial e exploração econômica da propriedade.
A controvérsia envolve a delimitação entre uso residencial e uso com finalidade econômica em empreendimentos submetidos a regras condominiais. Nesse cenário, a orientação do STJ reforça a necessidade de atenção à disciplina interna dos condomínios e aos limites jurídicos aplicáveis aos modelos de locação de curta duração.