A organização e a transmissão do patrimônio familiar envolvem decisões que vão além da sucessão propriamente dita. Aspectos societários, tributários, imobiliários e familiares devem ser analisados de forma conjunta para que a estrutura adotada seja adequada às características de cada patrimônio e aos objetivos de seus titulares.

Nesse contexto, a holding familiar pode ser um dos instrumentos utilizados para organizar a titularidade e a gestão de bens, participações societárias e outros ativos, estabelecer regras de governança e estruturar a sucessão entre gerações.

Sua constituição, contudo, não representa uma solução universal. A conveniência da estrutura depende da composição do patrimônio, da situação familiar, dos custos de implementação e manutenção e, especialmente, dos seus efeitos tributários.

O Ferreira Pires Advogados, escritório empresarial fundado em Campinas em 1983, assessora empresários e famílias na estruturação de planejamentos patrimoniais e sucessórios, integrando as áreas de Direito Societário, Tributário e Imobiliário.

O que é uma holding familiar?

Holding familiar é uma sociedade utilizada para concentrar e organizar determinados ativos pertencentes a uma família.

Dependendo do planejamento realizado, podem integrar a estrutura imóveis, participações em outras sociedades e outros direitos e ativos.

Em vez de os membros da família serem proprietários diretamente de cada um dos ativos transferidos à sociedade, passam a deter participações societárias na holding.

Essa organização pode permitir a criação de regras específicas relacionadas à administração do patrimônio, transferência de participações, ingresso de terceiros, exercício de direitos políticos e econômicos e sucessão.

Para quem uma holding familiar pode fazer sentido?

A análise é individual e não existe um valor patrimonial que, isoladamente, determine a conveniência da constituição de uma holding.

A estrutura pode ser considerada, entre outras situações, por:

• famílias com patrimônio imobiliário relevante;
• empresários e famílias empresárias;
• proprietários de diversos imóveis destinados à locação;
• famílias com participações em diferentes sociedades;
• patrimônios com múltiplos herdeiros;
• famílias interessadas em estabelecer regras de administração e governança;
• empresários que pretendam organizar antecipadamente sua sucessão empresarial.

O ponto de partida não deve ser simplesmente a constituição de uma sociedade, mas a realização de um diagnóstico patrimonial, societário, sucessório e tributário.

Holding familiar sempre reduz impostos?

Não.

A existência de uma holding não representa, por si só, economia tributária.

A transferência de ativos para uma pessoa jurídica, sua exploração econômica e a futura transmissão das participações societárias podem produzir consequências tributárias distintas conforme a natureza dos bens, seu valor, a forma de integralização, as atividades desenvolvidas pela sociedade e a legislação vigente.

Tributos como ITBI, ITCMD, Imposto de Renda, IRPJ, CSLL, IBS e CBS, entre outros, podem ser relevantes em diferentes momentos da estrutura.

Por isso, a comparação entre a manutenção do patrimônio na pessoa física e sua organização por meio de uma ou mais pessoas jurídicas deve anteceder a implementação da estrutura.

Holding familiar e planejamento sucessório

A holding pode ser utilizada como instrumento dentro de um planejamento sucessório mais amplo.

Em determinadas estruturas, é possível organizar antecipadamente a transmissão das participações societárias aos sucessores e estabelecer regras destinadas à preservação da administração e da governança do patrimônio.

Dependendo das circunstâncias, o planejamento pode envolver instrumentos como:

• doação de quotas ou ações;
• reserva de usufruto;
• regras de administração;
• acordo de sócios;
• protocolo familiar;
• testamento;
• cláusulas aplicáveis à transferência das participações;
• estruturas de governança familiar e empresarial.

A escolha dos instrumentos depende da situação patrimonial e familiar concreta.

Holding para patrimônio imobiliário

Patrimônios compostos predominantemente por imóveis exigem análise específica.

Além das questões sucessórias, devem ser considerados os impactos relacionados à transferência dos imóveis para a sociedade, eventual incidência de ITBI, exploração econômica dos bens, receitas de locação, futuras alienações e os efeitos da legislação tributária aplicável.

A estrutura societária também deve ser compatível com a estratégia de longo prazo da família.

A integração entre as áreas Imobiliária, Societária e Tributária é particularmente importante nesses casos.

Holding familiar e ITBI

A integralização de imóveis em sociedades envolve questões relevantes relacionadas à imunidade e à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI.

A aplicação das regras depende das características concretas da operação e permanece sujeita à evolução da jurisprudência dos tribunais.

Por esse motivo, o impacto do ITBI deve ser avaliado antes da transferência dos imóveis, e não após a constituição da estrutura.

Holding familiar e ITCMD

O ITCMD é outro elemento central do planejamento sucessório.

Alterações legislativas recentes modificaram aspectos relevantes relacionados à tributação de heranças e doações, inclusive no que diz respeito à avaliação de participações em sociedades fechadas.

Consequentemente, planejamentos baseados predominantemente na expectativa de redução do ITCMD devem ser revistos à luz da legislação atualmente aplicável.

Mais do que antecipar a sucessão por razões exclusivamente fiscais, o planejamento deve considerar governança, organização patrimonial, continuidade empresarial e segurança jurídica.

A Reforma Tributária muda a análise das holdings patrimoniais?

Sim.

A Reforma Tributária tornou ainda mais importante a análise individualizada das estruturas patrimoniais, especialmente quando envolvem imóveis e atividades de locação.

Os efeitos de IBS e CBS, as regras aplicáveis às operações imobiliárias e as alterações relacionadas à tributação patrimonial e sucessória devem integrar o estudo de viabilidade da estrutura.

Holdings constituídas no passado também podem demandar revisão diante do novo ambiente tributário.

Holding familiar substitui o inventário?

Não necessariamente.

A holding é uma pessoa jurídica e sua existência não elimina, por si só, todos os procedimentos sucessórios.

Entretanto, um planejamento adequadamente estruturado pode antecipar determinadas decisões sobre a transmissão patrimonial e estabelecer regras que reduzam a complexidade da sucessão futura.

A extensão desses efeitos dependerá da estrutura adotada e dos demais bens e direitos existentes no momento da sucessão.

Holding familiar protege o patrimônio?

A expressão “blindagem patrimonial” deve ser utilizada com cautela.

Nenhuma estrutura societária legítima torna um patrimônio imune a credores, obrigações legais ou decisões judiciais.

O que uma organização patrimonial adequadamente estruturada pode proporcionar é maior segregação jurídica entre determinados ativos e atividades, regras de governança e redução de riscos decorrentes da ausência de organização societária e sucessória.

Estruturas criadas com objetivo fraudulento ou utilizadas para prejudicar credores podem ser questionadas judicialmente.

Como estruturamos um planejamento patrimonial e sucessório

No Ferreira Pires Advogados, a constituição de uma holding é tratada como uma possível consequência do planejamento — e não como seu ponto de partida.

1. Diagnóstico

Levantamento da composição patrimonial, participações societárias, imóveis, estrutura familiar e objetivos dos titulares.

2. Análise jurídica e tributária

Avaliação das alternativas disponíveis e dos impactos societários, sucessórios, imobiliários e tributários.

3. Desenho da estrutura

Definição dos instrumentos jurídicos adequados, que podem envolver uma ou mais sociedades, reorganizações societárias, doações, testamentos, acordos de sócios e estruturas de governança.

4. Implementação

Elaboração dos documentos societários e instrumentos necessários e acompanhamento dos atos de implementação.

5. Governança e sucessão

Definição das regras destinadas à administração, transferência de participações e continuidade patrimonial ou empresarial.

6. Acompanhamento

Estruturas patrimoniais devem ser periodicamente revistas diante de alterações legislativas, patrimoniais, societárias e familiares.

Planejamento patrimonial para empresários e famílias empresárias

Quando o patrimônio familiar está associado à atividade empresarial, o planejamento sucessório adquire uma dimensão adicional.

Além de determinar a transmissão econômica do patrimônio, é necessário avaliar quem exercerá a administração, quais familiares poderão participar das decisões, como ocorrerá a transferência de participações e quais mecanismos poderão reduzir conflitos entre as futuras gerações.

Nesses casos, instrumentos de governança, acordos de sócios e protocolos familiares podem ser tão relevantes quanto a própria holding.

Ferreira Pires Advogados

Fundado em Campinas em 1983, o Ferreira Pires Advogados atua na assessoria jurídica empresarial e possui prática dedicada ao Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Nossa atuação combina experiência em Direito Societário e M&A, Direito Tributário e Direito Imobiliário, permitindo que a estrutura patrimonial seja analisada sob diferentes perspectivas jurídicas.

A equipe assessora a elaboração de pareceres sobre gestão e sucessão patrimonial, constituição de holdings familiares e outras estruturas, testamentos, protocolos familiares, acordos de sócios e reorganizações societárias.

Campinas/SP — Rua Artur Bernardes, 45, Nova Campinas.

Perguntas frequentes

Qual patrimônio é necessário para valer a pena criar uma holding familiar?

Não existe um valor mínimo universal. A viabilidade depende da composição dos ativos, quantidade de imóveis, receitas, estrutura familiar, objetivos sucessórios e custos tributários e administrativos envolvidos.

Posso colocar todos os meus imóveis em uma holding?

Juridicamente existem diferentes possibilidades, mas a conveniência da transferência de cada imóvel deve ser analisada individualmente, inclusive quanto aos impactos tributários.

É possível doar as quotas aos filhos e continuar administrando o patrimônio?

Existem instrumentos jurídicos que podem permitir a organização antecipada da sucessão preservando determinados direitos aos doadores. A estrutura adequada depende do caso concreto.

Holding familiar evita ITCMD?

Não. A transmissão gratuita de participações societárias pode estar sujeita ao ITCMD. A base de cálculo e a alíquota aplicáveis devem ser analisadas conforme a legislação vigente.

Há incidência de ITBI ao transferir imóveis para uma holding?

A incidência ou imunidade do ITBI depende das circunstâncias jurídicas e fáticas da operação e da legislação e jurisprudência aplicáveis. A questão deve ser analisada antes da integralização dos imóveis.

Uma holding familiar serve apenas para quem possui empresas?

Não. Holdings também podem ser utilizadas em planejamentos envolvendo patrimônios predominantemente imobiliários, desde que sua adoção seja juridicamente e economicamente adequada.

É possível criar uma holding apenas para economizar impostos?

A eventual eficiência tributária é apenas um dos fatores da análise. Estruturas patrimoniais devem possuir racionalidade jurídica, econômica, societária e sucessória e ser implementadas em conformidade com a legislação.

Uma holding constituída há alguns anos precisa ser revista?

Pode ser recomendável. Alterações patrimoniais, familiares, societárias e legislativas — especialmente as recentes mudanças tributárias — podem modificar as premissas utilizadas quando a estrutura foi criada.

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O planejamento patrimonial deve partir da análise das características específicas de cada família, de seus ativos e de seus objetivos.

Entre em contato com o Ferreira Pires Advogados para conhecer nossa atuação em Planejamento Patrimonial e Sucessório.