A Lei Complementar nº 224/2025 alterou de forma relevante a lógica do Lucro Presumido ao enquadrar o regime entre as...

A Lei Complementar nº 227/2026 conclui a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo e avança na...

A Reforma Tributária inaugurou uma nova disciplina geral para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens...

Em 26 de janeiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante para o mercado imobiliário ao...

A Receita Federal do Brasil afastou dúvidas a quanto à possibilidade de aumento da carga tributária sobre o Regime Especial...

Em decisão recente, o CARF afastou autuação fiscal em que o Fisco buscava requalificar dividendos distribuídos aos sócios como pró-labore,...

Em 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar uma das discussões constitucionais mais relevantes para o ambiente empresarial nos...

O ano de 2026 apresenta-se como um período estratégico para que empresas revisem suas cláusulas contratuais à luz das novas...

Foi publicada a Lei Complementar n° 227/2026, resultado da sanção presidencial com vetos ao Projeto de Lei Complementar n° 108/2024,...