Novo marco da Reforma Tributária amplia exigências para emissão de documentos fiscais
A implementação da Reforma Tributária do consumo avança para uma nova etapa a partir de 3 de agosto de 2026....
Informativos
STJ nega créditos de PIS/Cofins a postos de combustíveis durante vigência da LC 192/2022
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade e sob o rito dos recursos repetitivos, que postos de combustíveis não...
Reforma tributária exigirá revisão de contratos públicos a partir de 2027
A implementação da reforma tributária trará impactos relevantes para os contratos celebrados com a Administração Pública. Com a substituição do...
STF libera retomada da tramitação de processos sobre pejotização
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada da tramitação dos processos que discutem a chamada pejotização nas instâncias inferiores,...
Nota técnica esclarece registro de incorporação imobiliária em imóveis com alienação fiduciária
A publicação de nota técnica pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e pelo Instituto de...
Fim da escala 6×1 avança para o Senado Federal
O debate sobre a redução da jornada de trabalho entrou em uma nova etapa legislativa. Após a aprovação da Câmara dos...
Encerramento irregular e insolvência não bastam para atingir patrimônio dos sócios
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no Tema 1210 no sentido de que a mera inexistência...
Locações de curta duração em condomínios passam a ter limite definido pela Justiça
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre o uso de apartamentos para estadias de curta duração por meio de...
STJ inicia julgamento sobre submissão de SPEs ao regime de recuperação judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de recursos especiais que discutem a possibilidade de sociedades...