Ampliação do crédito consignado traz atenção para uso de recursos em apostas on-line
A ampliação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) traz à discussão os riscos relacionados ao uso de...
Informativos
Cessão gratuita de imóveis por holdings pode ter incidência de IBS e CBS
A reforma tributária estabelece regras que podem resultar na incidência de IBS e CBS sobre a cessão gratuita de imóveis...
Ministério da Fazenda amplia regras para publicidade de apostas
Duas novas portarias publicadas no Diário Oficial da União ampliaram as regras para a publicidade de apostas de quota fixa...
CNJ afasta exigência de pagamento prévio do ITCMD em inventários extrajudiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar a exigência de pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...
STJ admite participação de incapaz na constituição de sociedade limitada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação de pessoa incapaz na constituição de sociedade...
Receita e Comitê Gestor devem definir cronograma para destaque de IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços informaram, em 27 de julho, que publicarão...
STF suspende por 90 dias sanções relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de autuações, multas, notificações punitivas...
Receita Federal regulamenta tramitação de recursos para devedores contumazes
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 702, que regulamenta a tramitação dos recursos administrativos apresentados por contribuintes enquadrados...
Receita Federal esclarece tributação de parcelas adicionais na venda de participação societária
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 96, esclarecendo o tratamento tributário aplicável a valores adicionais recebidos...