Código de Defesa do Contribuinte traz oportunidades para empresas, mas endurece regras contra devedor contumaz
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 225/2026, publicada em 09 de janeiro de 2026, que instituiu o...
Informativos
Empresas serão obrigadas a monitorar Riscos Psicossociais
Portaria do Ministério do Trabalho entra em vigorem breve, alterando a Norma Regulamentadora 01 (NR-01) com a exigência do monitoramento...
Meu Sócio Pode Vender a Participação Dele Na Empresa Sem me Consultar?
No dinâmico mundo dos negócios e investimentos, a capacidade de antecipar movimentos, proteger ativos estratégicos e preservar a continuidade das...
STJ Reforça a Necessidade do Registro Público para Transferência da Propriedade de Imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em maio de 2025, pelo não reconhecimento de promessa de compra e venda...
Resolução Normativa 623/2024 da ANS: Novas Regras para as Operadoras de Planos de Saúde Privados e para as Administradoras de Benefícios
A Resolução Normativa nº 623, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em 17 de dezembro de 2024, entrará integralmente...
Reforma Tributária: Mudanças no ITCMD
A tramitação da reforma tributária segue avançando no Congresso Nacional. Após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 132/2023, e da...
Reforma Tributária: A primeira Lei Complementar publicada sobre o tema demanda atenção!
A recente publicação da Lei Complementar 214/2025 representa um marco na regulamentação da Reforma Tributária do consumo no Brasil. Com...
Lei n.º 14.973/2024 – ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEIS. Oportunidade vantajosa para o contribuinte ou somente mais uma estratégia de aumento da arrecadação?
A Lei nº 14.973/2024, sancionada em 16 de setembro de 2024, traz importantes inovações para o cenário tributário brasileiro. Entre...
GOVERNO DESISTE DE PROPOSTA DE COBRANÇA DE ITCMD SOBRE PREVIDÊNCIA PRIVADA
O governo decidiu retirar a proposta de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre a transmissão...