Reforma tributária exigirá revisão de contratos públicos a partir de 2027
A implementação da reforma tributária trará impactos relevantes para os contratos celebrados com a Administração Pública. Com a substituição do...
Informativos
STF libera retomada da tramitação de processos sobre pejotização
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada da tramitação dos processos que discutem a chamada pejotização nas instâncias inferiores,...
Nota técnica esclarece registro de incorporação imobiliária em imóveis com alienação fiduciária
A publicação de nota técnica pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e pelo Instituto de...
Fim da escala 6×1 avança para o Senado Federal
O debate sobre a redução da jornada de trabalho entrou em uma nova etapa legislativa. Após a aprovação da Câmara dos...
Encerramento irregular e insolvência não bastam para atingir patrimônio dos sócios
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no Tema 1210 no sentido de que a mera inexistência...
Locações de curta duração em condomínios passam a ter limite definido pela Justiça
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre o uso de apartamentos para estadias de curta duração por meio de...
STJ inicia julgamento sobre submissão de SPEs ao regime de recuperação judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de recursos especiais que discutem a possibilidade de sociedades...
Regulamentos do IBS e da CBS preveem multa por descumprimento de obrigações acessórias
Os regulamentos da CBS e do IBS passaram a disciplinar o cumprimento das obrigações acessórias na fase inicial de testes...
Tema 1348 do STF: julgamento sobre ITBI volta à estaca zero e reacende a insegurança jurídica
O que parecia caminhar para uma definição favorável ao contribuinte no Supremo Tribunal Federal (“STF”) voltou à estaca zero. No...