A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços informaram, em 27 de julho, que publicarão até o final do mês um ato conjunto com as datas de início da obrigatoriedade de destaque da CBS e do IBS nos documentos fiscais eletrônicos.
O cronograma deverá estabelecer prazos específicos para cada tipo de documento fiscal e indicar a previsão de disponibilização dos leiautes técnicos que ainda não foram concluídos. Sempre que possível, esses leiautes deverão ser divulgados com antecedência mínima de 60 dias.
Os órgãos também anunciaram a criação de um programa de estímulo à conformidade para 2026, com medidas voltadas à orientação e à autorregularização dos contribuintes durante a fase inicial de implementação dos novos tributos.
As empresas devem continuar adaptando seus sistemas e procedimentos fiscais, mas precisam acompanhar a publicação do ato para confirmar as datas aplicáveis a cada documento.
