A recente publicação da Lei Complementar 214/2025 representa um marco na regulamentação da Reforma Tributária do consumo no Brasil. Com a implementação do IVA Dual (IBS e CBS), mudanças significativas impactarão a estrutura tributária nacional, especialmente em setores estratégicos como o mercado imobiliário.
Diante desse novo cenário, preparamos um e-book exclusivo abordando os principais pontos da reforma, incluindo:
✔ Modelo do IVA Dual: estrutura, incidência e sistemática de cálculo;
✔ Split Payment: nova metodologia de arrecadação tributária;
✔ Impactos no Setor Imobiliário: regimes específicos, transição e planejamento fiscal;
✔ Tributação da Cesta Básica e Cashback: desoneração e devolução de tributos para famílias de baixa renda;
✔ Imposto Seletivo: incidência sobre bens e serviços específicos;
✔ Período de Transição e Vetos Presidenciais: prazos e ajustes necessários.
O material foi elaborado por nossa equipe de especialistas em Direito Tributário para proporcionar uma análise objetiva e detalhada sobre os reflexos da reforma e seus desdobramentos na atividade empresarial.
Faça o download do e-book e esteja preparado para as mudanças:
https://drive.google.com/file/d/1IkaW6adjPGMe7p0R8CCe0Xno7OUIZn9V/view?usp=sharing
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