Ferreira Pires Advogados

Informativos

Lei n.º 14.973/2024 – ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEIS. Oportunidade vantajosa para o contribuinte ou somente mais uma estratégia de aumento da arrecadação?

A Lei nº 14.973/2024, sancionada em 16 de setembro de 2024, traz importantes inovações para o cenário tributário brasileiro. Entre...
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GOVERNO DESISTE DE PROPOSTA DE COBRANÇA DE ITCMD SOBRE PREVIDÊNCIA PRIVADA

O governo decidiu retirar a proposta de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre a transmissão...
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NOVA LEI REGULAMENTARÁ A INDÚSTRIA GAMER NO BRASIL

Marco Legal dos Games foi aprovado e aguarda sanção presidencial. Está em vias de ser promulgada nova legislação que regulará...
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STF VALIDA A COBRANÇA DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS DE LOCAÇÃO

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal validou, por maioria de votos, a cobrança da contribuição ao PIS e COFINS...
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ENTENDA AS ATUALIZAÇÕES NO ÂMBITO IMOBILIÁRIO, SUGERIDAS NO ANTEPROJETO

O anteprojeto de lei do novo Código Civil foi discutido durante oito meses por comissão de juristas reconhecidos nacionalmente, com...
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NOVA LEI CERTIFICA EMPRESAS QUE PROMOVEM A SAÚDE MENTAL

Em 28/03/2024 foi publicada a Lei 14.831, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, estabelecendo os requisitos para...
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CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL IMPÕE NOVAS RESTRIÇÕES À EMISSÃO DE ATIVOS FINANCEIROS DO AGRONEGÓCIO E MERCADO IMOBILIÁRIO

O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) proferiu a Resolução n° 5.118 de 1° de fevereiro de 2024 com a finalidade de...
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ITCMD – AUMENTO DAS ALÍQUOTAS EM TODO PAÍS SEGUE AVANÇANDO

A promulgação da reforma tributária no território brasileiro tem suscitado uma corrida entre os sujeitos passivos para efetuar doações inter...
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PUBLICADA LEI 14.611/23 PARA COMBATE À DISCRIMINAÇÃO SALARIAL

Informativos PUBLICADA LEI 14.611/23 PARA COMBATE À DISCRIMINAÇÃO SALARIAL Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Lei...
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