Corretor de imóveis não é responsável por descumprimento da construtora, decide STJ
Em 26 de janeiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante para o mercado imobiliário ao...
Informativos
RET-incorporação não sofrerá oneração adicional na reforma tributária, diz Receita Federal
A Receita Federal do Brasil afastou dúvidas a quanto à possibilidade de aumento da carga tributária sobre o Regime Especial...
CARF afasta tentativa de qualificar dividendos como pró-labore
Em decisão recente, o CARF afastou autuação fiscal em que o Fisco buscava requalificar dividendos distribuídos aos sócios como pró-labore,...
STF decidirá constitucionalidade da pejotização em 2026
Em 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar uma das discussões constitucionais mais relevantes para o ambiente empresarial nos...
Revisão contratual em 2026: estratégia fundamental para garantir créditos e minimizar riscos na Reforma Tributária
O ano de 2026 apresenta-se como um período estratégico para que empresas revisem suas cláusulas contratuais à luz das novas...
Novos impostos da reforma não incidirão sobre uso gratuito de bens da holding patrimonial
Foi publicada a Lei Complementar n° 227/2026, resultado da sanção presidencial com vetos ao Projeto de Lei Complementar n° 108/2024,...
Código de Defesa do Contribuinte traz oportunidades para empresas, mas endurece regras contra devedor contumaz
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 225/2026, publicada em 09 de janeiro de 2026, que instituiu o...
Meu Sócio Pode Vender a Participação Dele Na Empresa Sem me Consultar?
No dinâmico mundo dos negócios e investimentos, a capacidade de antecipar movimentos, proteger ativos estratégicos e preservar a continuidade das...
STJ Reforça a Necessidade do Registro Público para Transferência da Propriedade de Imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em maio de 2025, pelo não reconhecimento de promessa de compra e venda...