Reforma Tributária: Mudanças no ITCMD
A tramitação da reforma tributária segue avançando no Congresso Nacional. Após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 132/2023, e da...
Informativos
Reforma Tributária: A primeira Lei Complementar publicada sobre o tema demanda atenção!
A recente publicação da Lei Complementar 214/2025 representa um marco na regulamentação da Reforma Tributária do consumo no Brasil. Com...
EMPRESAS SERÃO OBRIGADAS A MONITORAR RISCOS PSICOSSOCIAIS
Portaria do Ministério do Trabalho entra em vigor a partir de 26 de maio de 2025, alterando a Norma Regulamentadora...
Lei n.º 14.973/2024 – ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEIS. Oportunidade vantajosa para o contribuinte ou somente mais uma estratégia de aumento da arrecadação?
A Lei nº 14.973/2024, sancionada em 16 de setembro de 2024, traz importantes inovações para o cenário tributário brasileiro. Entre...
GOVERNO DESISTE DE PROPOSTA DE COBRANÇA DE ITCMD SOBRE PREVIDÊNCIA PRIVADA
O governo decidiu retirar a proposta de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre a transmissão...
NOVA LEI REGULAMENTARÁ A INDÚSTRIA GAMER NO BRASIL
Marco Legal dos Games foi aprovado e aguarda sanção presidencial. Está em vias de ser promulgada nova legislação que regulará...
STF VALIDA A COBRANÇA DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS DE LOCAÇÃO
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal validou, por maioria de votos, a cobrança da contribuição ao PIS e COFINS...
ENTENDA AS ATUALIZAÇÕES NO ÂMBITO IMOBILIÁRIO, SUGERIDAS NO ANTEPROJETO
O anteprojeto de lei do novo Código Civil foi discutido durante oito meses por comissão de juristas reconhecidos nacionalmente, com...
NOVA LEI CERTIFICA EMPRESAS QUE PROMOVEM A SAÚDE MENTAL
Em 28/03/2024 foi publicada a Lei 14.831, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, estabelecendo os requisitos para...