STJ afasta responsabilidade de bancos por atraso em obras imobiliárias
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bancos que atuam como financiadores de empreendimentos imobiliários não...
Informativos
Débitos condominiais: STJ revisará tese sobre responsabilidade de vendedor e comprador
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a analisar quem pode responder por débitos condominiais após a imissão do comprador...
STJ mantém CPRB na base de cálculo do PIS e da Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...
STF define critérios para concessão da justiça gratuita
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos critérios para a concessão da gratuidade de justiça. No julgamento da Ação Declaratória...
STF valida limitação para compensação de créditos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a limitação mensal para a compensação de créditos tributários prevista na Lei nº...
Reforma tributária altera formação de preços entre indústria e distribuição
As regras de creditamento do IBS e da CBS previstas na Lei Complementar nº 214/2025 podem alterar a forma como...
Ampliação do crédito consignado traz atenção para uso de recursos em apostas on-line
A ampliação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) traz à discussão os riscos relacionados ao uso de...
Cessão gratuita de imóveis por holdings pode ter incidência de IBS e CBS
A reforma tributária estabelece regras que podem resultar na incidência de IBS e CBS sobre a cessão gratuita de imóveis...
Ministério da Fazenda amplia regras para publicidade de apostas
Duas novas portarias publicadas no Diário Oficial da União ampliaram as regras para a publicidade de apostas de quota fixa...